ST01. O Direito à Cidade

Comissão Científica: Clóvis Reis (FURB), Geraldo Magela Costa (UFMG), Norma Lacerda Gonçalves (UFPE), Jupira Gomes de Mendonça (UFMG), Benny Schvarsberg (UNB)

Temas: le droit à la ville; exclusão e violência na cidade; lutas sociais e movimentos sociais urbanos; direitos humanos e direito à cidade; direito de quem habita a/vive na cidade; direito à mobilidade/transporte urbano; acesso a equipamentos urbanos; liberdade de expressão e cidade democrática; o Estatuto da Cidade e o direito à cidade; qual direito, de quem, a qual cidade no capitalismo periférico?

Ementa: Nesta ST serão tratados problemas relacionados à cidade que se referem ao direito de quem nelas vive. Há, inicialmente, que considerar aquelas e aqueles que vivem na cidade para se considerar a natureza do direito à sua fruição: são mulheres e homens que não apenas nasceram num lugar, mas também que, por inúmeras razões, cedo ou tarde a ele acorreram. São, de qualquer maneira, mulheres e homens que aí encontraram condições para a venda de sua força de trabalho, exigência para que pudessem ter acesso aos meios necessários à sua subsistência. Aos melhores benefícios que este lugar pode oferecer, porém, têm direito muito poucas/os. O direito a uma habitação confortável e segura, à locomoção tranquila e num tempo razoável, aos serviços públicos de qualidade e à liberdade de dizer o que pensa e fazer o que quer é restrito. Os problemas relacionados ao direito à cidade são, portanto, os problemas enfrentados por porções consideráveis de mulheres e homens que produzem e consomem a cidade – e vivem sem direitos. No contexto do capitalismo periférico brasileiro (e latino-americano), a democratização da cidade não pode (mais) ser uma concessão do Estado a serviço das personificações do grande capital industrial, comercial e financeiro, mas, para porções consideráveis de mulheres e homens sem direitos, objeto de luta dos movimentos sociais urbanos.

ST02. Cidade: história e cultura

Comissão Científica: Carolina Pescatori Cândido da Silva (UnB), Heloísa Soares de Moura Costa (IGC/UFMG), Maria Cristina Leme (USP), Clóvis Ultramari (PUCPR)

Temas: cidade e história; história e historiografia do urbano e da urbanização; a relevância do passado no presente das cidades; monumentos e outras memórias de opressão, insurgências e outras resistências dos oprimidos; cidade e cultura; diversidade cultural na cidade; a cultura das elites e as culturas das periferias urbanas; o processo de homogeneização cultural e a mercantilização do cotidiano nas cidades.

Ementa: Nesta ST serão tratadas a história e a cultura das cidades. Se a cidade tem sua história definida pelo tempo, pela lógica e pelo conhecimento próprios à cultura dita ocidental, o processo de urbanização que avançou espetacularmente desde o advento da modernidade capitalista deu lugar, no Brasil e na América Latina, a uma realidade bastante distinta da existente até o momento da conquista. Com efeito, a história das cidades brasileiras e latino-americanas é marcada pela imposição dos valores dos conquistadores, caracterizando um complexo processo de homogeneização cultural que, virtualmente, que buscou replicar na periferia – mas, não sem problemas – a experiência de urbanização europeia. As cidades brasileiras e latino-americanas são o resultado de múltiplas causas, algumas das quais ainda exigentes de investigação, que, não obstante, parecem apontar para os limites da urbanização que tem mercantilizado o cotidiano de seus habitantes. Daí a frequente emergência de variados movimentos de resistência que têm colocado as mais distintas memórias de opressão em questão, daí a ininterrompida insurgência das vítimas dessa opressão, daí a relevância das lutas em favor da diversidade cultural nas cidades brasileiras e latino-americanas.

ST03. Planejamento e gestão do espaço metropolitano

Comissão Científica:Gilberto Friedenreich dos Santos (FURB), Olga Firkowski (UFPR), Heleniza Ávila Campos (UFRGS), Livia Miranda (UFCG)

Temas: planejamento em múltiplas escalas, o espaço metropolitano e o Estado local; planejamento urbano e problemas metropolitanos (habitação, saneamento, transporte...); quem planeja o quê, como e para quem no espaço metropolitano? Gestão metropolitana comparada; Estado, capital e movimentos sociais no espaço metropolitano; gestão ‘democrática’ do espaço metropolitano?

Ementa: Nesta ST serão tratados problemas relacionados ao planejamento e gestão de metrópoles. São os espaços urbanos com maior concentração de pessoas, edificações, veículos, unidades produtivas, comércio e bancos que requerem atenção – pelas “externalidades” que os acompanham. Se nos jornais e no debate público são habitação, saneamento e transporte que ganham maior destaque, os estudos metropolitanos revelam, ademais destes, uma considerável gama de outros graves problemas que afligem aquelas e aqueles que vivem, moram e trabalham nas grandes cidades brasileiras e latino-americanas. As atividades de planejamento têm sido duramente atingidas pelas políticas ultraliberais de terceirização de funções da administração pública, em todos os níveis. De tais políticas não tem escapado o planejamento na escala metropolitana. Em acréscimo, é preciso notar que, lá onde ainda sobrevive, o planejamento do espaço metropolitano tem, com frequência, assumido condição de um planejamento liberal-periférico que, se atende aos requisitos de valorização do valor e às expectativas da burocracia local, tende a perpetuar a exclusão social e a degradação do ambiente físico-urbano. Tendo estas facetas da realidade metropolitana brasileira e latino-americana na devida conta é que se pode vislumbrar um planejamento que vá ao encontro das necessidades e da dignidade de quem nela vive.

ST04. Movimentos sociais e a produção do espaço urbano e regional

Comissão Científica: Alex Pizzio da Silva (UFT), Cibele SalibaRizek (USP), Arlene Renk (UNOCHAPECÓ)

Temas: velhos e novos movimentos sociais no espaço urbano e regional; práticas adotadas pelos distintos grupos sociais nas lutas urbanas e regionais; tipos de lutas e enfrentamentos contra o capital e o Estado no espaço urbano e regional; insurgências/resistências às políticas de privatização do espaço urbano e regional; estratégias alternativas/emancipatórias dos grupos sociais marginalizados no espaço urbano e regional.

Ementa: Nesta ST serão tratados problemas referentes aos movimentos sociais ativos no espaço urbano e regional. As lutas encetadas no espaço urbano e regional têm variadas origens, motivações e formas. Todavia, tendem a ganhar significação à medida que o capital – perpetrando seu movimento de despossessão – avança sobre o espaço. Se, até meados dos anos 1990, o Brasil (e, em alguma medida, a América Latina) tinha no movimento operário o principal agente a conduzir as lutas em escala urbana e regional, a partir de então emergem outras forças. É sabido que as diversas categorias de trabalhadoras/es (organizadas, sobretudo, em sindicatos) foram duramente atingidas pelas políticas ultraliberais de fragmentação, fragilização e precarização do trabalho. Menos sabido, porém, é a natureza dos novos movimentos sociais que ganharam a superfície nas cidades e regiões brasileiras. Logo, conhece-se, ainda, pouco de sua composição, suas motivações, suas táticas. O que se presume é que tendem a avolumar e a repercutir na medida em que os grupos sociais mais fragilizados das cidades e regiões venham a ser mais duramente atingidos pelas políticas econômicas e sociais excludentes, sobretudo, as de privatização do espaço em escala urbana e regional.

ST05. Habitação e a produção do espaço urbano e regional

Comissão Científica: Rosana Denaldi (UFABC), Maria de Lourdes Zuquim (USP), Madianita Nunes da Silva (UFPR)

Temas: questão fundiária e assentamentos no espaço urbano e regional; planejamento urbano e regional, Planos Diretores e a questão habitacional; habitação e reprodução social; as políticas habitacionais e seus impactos na produção do espaço urbano e regional; o capital imobiliário e a produção do espaço urbano e regional;gestão democrática da habitação no espaço urbano e regional?

Ementa: Nesta ST serão tratados problemas relacionados à questão da habitação no espaço urbano e regional. Ela se manifesta de forma curiosa no Brasil: embora haja edificações destinadas à moradia em quantidade superior às necessidades da população, há uma parcela considerável da população sem acesso à moradia. Ou seja, tem-se, de um lado, um volume maior edificações habitáveis que o número de seus proprietários – produto da concentração de renda e riquezas e, também, da especulação que tem lugar no espaço urbano; de outro, tem-se carências de moradia por parte de contingentes expressivos da população em consequência, precisamente, da insuficiência de renda para alugar ou comprar a casa própria. A questão da habitação diferencia-se nas regiões e cidades brasileiras. Em alguns casos, a organização da população desencadeia lutas por moradia, podendo resultar em respostas estruturadas dos governos nos diferentes níveis – como alguns Planos Diretores e algumas políticas habitacionais. Entretanto, em muitos outros (sobretudo, nas médias e grandes cidades), o capital imobiliário tem tido maior protagonismo no encaminhamento da questão habitacional, do que tem resultado exclusão social.

ST06. A tecnociência na conformação do espaço urbano e regional

Comissão Científica: Maiko Rafael Spiess (FURB), Cidoval Morais de Sousa (UEPB), Thales Haddad Novaes de Andrade (UFSCAR)

Temas: ciência e tecnologia na conformação do espaço urbano e regional; ciência e tecnologia funcionais à reprodução do capital e à segregação social no espaço urbano e regional; os estudos CTS e os estudos do território se encontram...; (crítica às) políticas públicas que fomentam C&T convencional na conformaçãodo espaço urbano e regional; tecnologias sociais como estratégias alternativas de conformação do espaço urbano e regional.

Ementa: Nesta ST serão tratados problemas relacionados à relevância da ciência e tecnologia para a conformação do espaço urbano e regional. O ponto de partida é dado pelo fato de que o Brasil, apesar de situar-se entre as maiores economias do mundo, com uma indústria (ainda) expressiva, é – no contexto da C&T mundial – um grande consumidor de respostas tecnológicas geradas nos centros mais desenvolvidos da economia mundial. Neste sentido, é um país subdesenvolvido, que não se ocupa de “seus” problemas, não buscando respostas tecnológicas próprias, mas também se esmera em importar as técnicas e os artefatos mais avançados – para resolver problemas que, a rigor, não existiam, para atender a demandas sociais que, de fato, são próprias de quem as criou. As mais louváveis exceções se encontram na saúde e na agricultura, embora haja outras frentes nas quais se criaram respostas tecnológicas para problemas da sociedade e da economia brasileiras. As razões para um tal desenvolvimento científico e tecnológico, típico de país periférico, são diversas e têm merecido atenção de estudiosos do campo da Ciência Tecnologia e Sociedade (CTS). A ANPUR tem aberto espaço nos seus vários fóruns, inclusive, no ENANPUR, com vistas à compreensão do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e sua manifestação no território.

ST07. Políticas públicas e a questão ambiental

Comissão Científica: Luciano F. Florit (FURB), Christian Luiz da Silva (UTFPR), Ana Paula Perrota (UFRRJ), Juarês José Aumond (FURB)

Temas: a questão ambiental contemporânea; o antropoceno e seus impactos no espaço urbano e regional; aquecimento global e políticas urbanas e regionais; a produção do espaço urbano e regional e suas consequências para cidades e regiões; políticas públicas de mitigação dos problemas ambientais no espaço urbano e regional; justiça socio-ecológica e políticas alternativas de enfrentamento aos problemas ambientais em escala urbana e regional.

Ementa: Nesta ST serão tratados problemas relacionados à questão ambiental no espaço urbano e regional. O tema tem recebido atenção em edições anteriores do ENANPUR e, num momento em que a questão ambiental ganha contornos de catástrofe, seria pouco sensato deixar de debatê-lo. De fato, as evidências indicam um agravamento do quadro ambiental, em escala planetária. Aqui, todavia, sem desconsiderar o que se passa alhures (afinal, duas expressões que têm ganho audiência são ‘aquecimento global’ e ‘antropoceno’), a atenção deverá recair sobre a problemática ambiental brasileira, sobre a ameaça aos seus biomas por parte do capital privado e do Estado negligente. Como ela tem se manifestado na vida das cidades e regiões do país? Como ela tem sido vista pela população? Como ela tem sido enfrentada pelas autoridades responsáveis? Produção – para o mercado interno e para o mercado mundial – e consumo requerem recursos comuns (vegetação, solos férteis, recursos hídricos...), enfim, matéria e energia, cujo uso tem implicações negativas (e cumulativas) sobre o meio físico e, em consequência, para a vida humana e não humana. Daí resulta, então, o desafio de formular alternativas de enfrentamento aos mais graves problemas ambientais nas cidades e regiões brasileiras.

ST08. Políticas públicas em tempos de/para o enfrentamento da crise sanitária

Comissão Científica: Valmor Schiochet (FURB), Luis Cláudio Krajevski (UFPR), Moacir José dos Santos (UNITAU)

Temas: Capital, Estado e saúde; o ‘estado’ da saúde no capitalismo periférico brasileiro; políticas de saúde nas cidades e regiões brasileiras; o SUS sob (permanente) ataque; a pandemia do novo coronavírus e suas consequências no território; o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus nas cidades e regiões brasileiras; a ciência e as práticas comunitárias tradicionais nas estratégias de prevenção e cura.

Ementa: Nesta ST serão tratadas as estratégias de enfrentamento da crise sanitária em escala urbana e regional. Se bem que a pandemia do novo coronavírus venha tendo repercussões em escala planetária como nenhum outro evento similar, situações similares, mas, em graus mais reduzidos, ocorreram em épocas anteriores. No caso presente, a crise instalada no início de 2020 e, aparentemente, distante de uma solução idêntica a experimentada quando de crises similares anteriores, levanta questões que não se restringem ao mágico momento de controle da pandemia. As evidências disponíveis associam o início e a propagação do vírus com concentração e confinamento de animais para o abate e a industrialização de alimentos. Há outras causas à vista? Como enfrentá-las? As evidências também indicam que governos, em diversos níveis, têm promovido desinformação e adotado estratégias cientificamente não comprovadas de combate à crise sanitária. Que efeitos, ademais do aumento de infecções e óbitos evitáveis, podem ser atribuídos a iniciativas consideradas inadequadas? E, por fim, as evidências ainda apontam que os grupos sociais mais vulneráveis têm sido os mais prejudicados pelas políticas públicas de (mal) enfrentamento da pandemia. Como priorizar as/os socialmente mais vulneráveis em face das circunstâncias sanitárias e político-institucionais vigentes? Como a crise se manifesta nas escalas da cidade e da região?

ST09.Extensão universitária e planejamento urbano e regional

Comissão Científica: Luciana Butzke (FURB), João Farias Rovati (UFRGS), Cidonea Machado Deponti (UNISC), Henrique Tahan Novaes (UNESP)

Temas: as múltiplas relações entre universidade e sociedade; os problemas da sociedade e as respostas da universidade; experiências exitosas de aproximação entre a universidade e a sociedade; a reforma de Córdoba de 1918 e a extensão universitária contemporânea; o ‘lugar’ da extensão na universidade brasileira; problemas de financiamento da extensão universitária; a extensão universitária no Brasil e na América Latina em tempos de crise sanitária e política.

ST10.Estado e planejamento em múltiplas escalas

Comissão Científica: Hipólita Siqueira de Oliveira (UFRJ), Isa de Oliveira Rocha (UDESC), Francisco do O de Lima Jr. (URCA)

Temas: a atualidade do debate teórico sobre o Estado no contexto da crise sistêmica do capital; as relações interestatais no capitalismo contemporâneo; Estado neoliberal e governo no capitalismo periférico brasileiro; Estado, sociedade civil e território no Brasil atual; atividade estatal e planejamento formal em múltiplas escalas; Estado autoritário em distintos níveis político-administrativos e insurgências em escala urbana e regional.

Ementa: Nesta ST serão tratados os problemas da atuação do Estado e das práticas de planejamento em distintas escalas. Faz sentido falar de planejamento num ambiente em que o que parece prevalecer é a completa ausência do Estado, certa desarticulação institucional, a aparente apatia dos grupos sociais mais vulneráveis e uma liberdade quase irrestrita de bancos e grandes corporações? Embora caiba considerar as diversificadas experiências de planejamento, no tempo e no espaço, parece prematuro decretar o seu desaparecimento. Ele existe, em forma implícita, em inúmeras esferas da sociedade. Na economia, é certo, ele deu lugar a decisões de curtíssimo prazo. Mas, o planejamento está nas cidades e nas regiões. Lá onde predominam forças políticas conservadoras, ele pode traduzir certa formalidade e, em geral, emergir como estratégia top-down; lá, porém, ondem forças progressistas estão mais ativas, ele tende a oferecer alternativas de organização e participação em escala local e regional. Que agentes da sociedade estão envolvidos nessas experiências de planejamento? E em que medida modelos como os do planejamento comunicativo/colaborativo ou democrático/participativo ou radical/insurgente inspiram as experiências de planejamento, nas várias escalas, no Brasil e na América Latina?

ST11.Desenvolvimento urbano e regional

Comissão Científica: Mariana de Azevedo Barreto Fix (USP), Rainer Randolph (IPPUR/UFRJ), Humberto Miranda (Unicamp), Rogério Leandro Lima da Silveira (UNISC)

Temas: aportes à construção do campo do desenvolvimento regional no Brasil; capital e trabalho nos estudos regionais; Estado, planejamento e desenvolvimento urbano e regional; aspectos socioculturais do desenvolvimento urbano e regional; aspectos econômicos do desenvolvimento urbano e regional; quais regiões desenvolver? Qual o sentido de ‘desenvolver’ nos estudos regionais?

Ementa: Nesta ST serão tratados aspectos relativos ao desenvolvimento urbano e regional – objeto de debate que tem raízes no ENANPUR. Em primeiro plano, visam-se aspectos relativos aos transbordamentos do urbano, das relações recíprocas, mas não simétricas, dos pontos mais urbanizados do espaço com o seu entorno. São as cidades maiores que ‘subordinam’ as menores ao seu redor. Contudo, o que talvez mereça mais atenção é o olhar das menores neste contexto. Ou seja: cabe considerar, com algum cuidado, também a perspectiva do ‘subordinado’. Que importância tem o Estado aí? Que decisões – tomadas por quem- conduziram e continuam conduzindo à primazia econômica das cidades maiores? Que implicações econômicas resultam para a ‘região’ de referência? Quais são os custos sociais e ambientais resultantes para a ‘região’ de referência? Enfim, o que tem significado ‘desenvolvimento urbano e regional nesses contextos? Essas perguntas podem e devem ser complementadas com a identificação de alternativas de organização / ordenamento do espaço em escala urbana e regional, no Brasil e na América Latina, considerando, principalmente, a qualidade de vida das populações – o que abarca não apenas condições materiais, mas também aspectos socioculturais e socioambientais.

ST12.Estado, sociedade civil e desenvolvimento regional

Comissão Científica: Luciana Butzke (FURB), Virginia Etges (UNISC), Fernando de Macedo (UNICAMP), Carlos Antônio Brandão (IPPUR/UFRJ)

Temas: o debate histórico sobre o Estado em relação a desenvolvimento regional; Capital, Estado e desenvolvimento regional; Estado e desenvolvimento regional no Brasil e na América Latina; sociedade civil e desenvolvimento regional no Brasil e na América Latina; estratégias de desenvolvimento regional e problemas ambientais; estratégias de desenvolvimento regional e problemas sociais.

Ementa: Nesta ST serão tratados problemas relativos às relações entre Estado, sociedade civil e desenvolvimento regional. Embora o SEDRES-Seminário de Desenvolvimento Regional, Estado e Sociedade, um evento vinculado à ANPUR, tenha tido, no ano de 2021, a sua quinta edição, as temáticas que nele vêm sendo tratadas já estavam nas pautas de diversas edições anteriores do ENANPUR. A preocupação nesta ST é de debater as interrelações entre Estado e sociedade civil no que se refere às intervenções no território, em especial, na escala regional. De um lado, o espaço de atuação do capital vai sendo progressivamente expandido, de que resulta a despossessão dos indivíduos / a liberação de força de trabalho (sobretudo, no campo) e o avanço do processo de urbanização. De outro, o Estado organiza, por assim dizer, a oferta de mão-de-obra para propiciar a valorização do valor e a ocupação do espaço para a produção de mercadorias. Interessa, nesta ST, debater essas interrelações, em suas variadas manifestações, mas, tanto quanto possível, também identificar experiências de resistência por parte das populações ameaçadas pelo capital e pelo Estado a seu serviço, assim como iniciativas que apontam para formas alternativas de organização do espaço, de preferência, que contemplem preocupações com a autonomia dos sujeitos e a preservação do meio ambiente, no Brasil e na América Latina.