O artigo discute a dimensão ambiental nos projetos de urbanização de assentamentos precários localizados em Áreas de Preservação Permanente (APPs) em três localidades distintas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Brasil. Busca-verificar quais os limites e desafios para a recuperação das APPs, entendidas como uma componente natural com funções ambientais reconhecidas, voltadas para a preservação dos cursos d` água. Parte-se do pressuposto que a urbanização de um assentamento precário localizado em áreas de fragilidade ambiental enfrenta um desafio redobrado: ao mesmo tempo em que o direito à moradia deve ser garantido, a preservação ambiental é fundamental para o equilíbrio sistêmico da bacia hidrográfica, numa ampla perspectiva do direito à cidade. Os projetos escolhidos implementam ações que combinam as dimensões urbanas e ambientais, com limites e desafios a serem enfrentados. São eles : 1) São Paulo: Cantinho do Céu, Zona Sul, junto à Represa Billings; 2) São Paulo: Parque Tiquatira, Zona Leste, e 3) Osasco: Favela Colinas D'Oeste. A análise das experiências apresentadas em quadros analíticos permitiu evidenciar os conflitos e as potencialidades dos projetos, elencando algumas referências no enfrentamento da questão.

Esta pesquisa tem como objetivo estudar e compreender o processo evolutivo das políticas públicas para a produção de habitação social no município de São Paulo, toma-se como objeto de estudo a segunda maior favela do Município, de São Paulo, a comunidade de Paraisópolis, desde sua origem em meados de 1960, percorrendo as diversas intervenções públicas realizadas fazendo uma avaliação final dos programas implantados e das alternativas de como seguir para concluir a urbanização.

Este artigo trará os desdobramentos da política de Urbanização de Favelas no município de São Paulo, durante o período de 2005 a 2012, apresentando o Programa de Urbanização de Favelas, que construiu um cenário favorável à atuação de diferentes agentes, através de grande aporte de investimentos, padronização do atendimento em unidades verticalizadas, e com uma atuação mais intervencionista, com enfoque de edifícios habitacionais novos em favelas removidas, marcando na paisagem a ação do Estado sobre o território. Através da favela do Real Parque, área que, com recursos da Operação Urbana Faria Lima, absorveu os investimentos destinados à implantação de Habitação de Interesse Social (HIS), apresentaremos, mais detalhadamente, essa ação e seus reflexos sobre a vida dos moradores, perscrutando seus limites e avanços, para, assim, podermos conjecturar sobre o alcance da política em promover manutenção e permanência de sua população no território formalizado.

Na metrópole paulistana, parcela significativa dos assentamentos precários está localizada em áreas ambientalmente sensíveis e apresenta alto grau de complexidade e desigualdade socioambiental em relação a outras porções do território. Assim, a intervenção de urbanização e regularização demandam o tratamento integrado das dimensões social, urbana e ambiental. Apesar da evolução da política de urbanização de favelas e dos avanços relacionados ao arcabouço jurídico e institucional das políticas urbanas e ambiental, permanece o desafio de articular essas dimensões de forma a observar o direito à moradia e promover qualificação ambiental. Esse trabalho ilumina esse problema, tomando como estudo de caso a Região do Grande ABC, formada pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Apresenta-se o percentual de assentamentos e domicílios localizados em áreas ambientalmente protegidas - áreas de preservação permanente (APPS) e áreas de proteção aos mananciais (APM), assim como o estágio de urbanização e regularização dos mesmos. Busca-se apontar algumas limitações relacionadas com a baixa qualidade do projeto e intervenção, a partir de exemplos concretos; destacando-se também as consequências das restrições impostas pelo licenciamento ambiental.

Após décadas de uma legislação restritiva sobre as ocupações nas áreas de mananciais, a publicação da Lei nº 9.866/97 e da Lei Específica da Billings propiciaram uma mudança paradigmática no tratamento dos assentamentos precários, estabelecendo como objetivo da lei a possibilidade de sua recuperação urbanística e ambiental. Entretanto, os quase seis anos da publicação desta última lei, não foram suficientes para que a realidade destas áreas no que tange à imensa ocupação irregular existente nesse território começasse a ser tratada de forma mais efetiva. Diante disso, e a partir da experiência de debates entre os Municípios da APRM-B e os órgãos ambientais, que ficou conhecido como "GT Licenciamento", bem como da experiência nos licenciamentos do Município de São Bernardo do Campo apresenta-se o que entendemos serem alguns dos novos desafios para efetivação dos objetivos postos na "nova" legislação de mananciais.

O presente trabalho pretende apresentar uma breve contextualização sobre o projeto de (re)urbanização de favelas do PAC e, mais especificamente, o foco recai na descrição da metodologia participativa proposta pelos agentes da "equipe social do PAC" no chamado "Complexo Pavão-Pavãozinho-Cantagalo". O texto descreve e analisa a forma como tal metodologia é posta em prática, ressaltando aspectos de uma política elaborada e implementada de "cima para baixo". Por outro lado, o trabalho busca evidenciar também a prática dos moradores e lideranças para expor suas demandas e alcançar objetivos diante da intervenção urbanística realizada pelo PAC.

O artigo analisa a evolução da produção habitacional nos primeiros projetos selecionados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - Urbanização de Assentamentos Precários (PAC-UAP) no Rio de Janeiro, com foco particular no Complexo do Alemão. Propõe-se uma análise dos projetos desenvolvidos no âmbito do projeto de urbanização do assentamento, avaliando-se a evolução das soluções apresentadas em diferentes momentos, desde os Projetos de Desenvolvimento Urbanístico (PDU) elaborados ainda no âmbito do Programa Favela-Bairro, até às soluções adotadas no PAC-UAP e posteriormente no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Esta pesquisa foi realizada através de uma análise exploratória dos documentos referentes aos projetos e informações recolhidas em campo a partir de entrevistas com projetistas e gestores públicos. A análise permitiu identificar as alterações que foram sendo realizadas nos projetos, buscando compreender os fatores que determinaram a evolução dos tipos adotados. A avaliação empreendida mostrou como uma estratégia inicial de implantações dispersas no interior do assentamento e de tipologias desenvolvidas e adaptadas ao local modificou-se para uma concentração em núcleos habitacionais na periferia do assentamento e projetos padronizados. Com base nesta análise discute-se a política habitacional e o papel/relações dos agentes envolvidos, a saber Estado, Construtoras, e Projetistas.

O presente artigo oferece considerações para o debate sobre processos de urbanização de assentamentos populares a partir do resgate histórico de experiências na Cidade do Recife. Buscou-se discutir os efeitos, avanços, limitações e contradições dessas experiências. O estudo constatou que no Recife os assentamentos populares apresentam uma grande variedade de tipologias, graus de irregularidade e precariedade comuns a outras realidades brasileiras. As especificidades locais estão expressas nas táticas de resistência da população pobre aos tradicionais processos de produção e reprodução do capital na disputa por melhores localizações na cidade. Menciona as iniciativas mais recentes promovidas por meio do poder público para o setor e tece algumas recomendações. Nessa perspectiva, buscou associar as tendências históricas de localização das populações mais pobres e o impacto das mudanças recentes, conectadas às opções estratégicas de desenvolvimento local, que privilegiam a atenção às demandas infraestruturais do capital imobiliário em detrimento do fortalecimento da função social da cidade.

O artigo pretende resgatar 4 experiências profissionais, em diferentes contextos, ligadas a processos de urbanização de favelas, e discutir um aspecto em comum: a precariedade das formas de contratação do profissional, seja responsável por projeto, gerenciamento de projetos ou de obras. Partindo de um ponto de vista singular - a prática profissional - busca refletir aspectos mais amplos, do campo profissional e dos financiamentos dos programas públicos que mantém as atividades. Por fim, pretende discutir contextos existentes e possíveis de financiamentos estáveis para programas de urbanização de favelas, como o propiciado pelo Fundo Municipal de Saneamento Ambiental Integrado no município de São Paulo.

Este trabalho procura relacionar duas temáticas que costumam ser analisadas de forma isolada: a ocupação de áreas ambientalmente frágeis e a demanda por habitação de interesse social. Para este fim, será analisado um caso específico ocorrido em Florianópolis, com uma comunidade de pescadores ocupando a orla da baía norte por mais de 40 anos. A comunidade em questão é a Ponta do Leal, que recentemente foi beneficiada pelo programa Minha Casa Minha Vida e será deslocada para área adjacente à sua atual localização, liberando a borda d'água para que seja recuperada. O caso pode ser considerado um marco em relação à aplicação da legislação ambiental, com, ao mesmo tempo, a preocupação de reduzir o prejuízo social de toda uma comunidade de baixa renda. Para isso foi necessário balancear interesses, entre a liberação da orla através da remoção da comunidade e uma justa alternativa para as novas moradias, tudo isso num contexto determinante de intensa especulação imobiliária e interesses privados envolvidos. Palavras-chave: Habitação de interesse social; Teoria dos Sistemas; Programa Minha Casa Minha Vida; Legislação Ambiental; Ponta do Leal.

Toda e qualquer política pública ou intervenção social necessita de informações, de evidências sólidas e confiáveis. Um dos objetivos do projeto aqui descrito, o Censo Maré, foi o de aprimorar a base cartográfica do conjunto de Favelas da Maré e, além disso, produzir conhecimentos sobre a população e os empreendimentos econômicos ali existentes. O conjunto de informações sistematizadas nesse texto tem como referencia os documentos que originaram a proposta do Censo Maré, iniciativa que se desenvolveu a partir de quatro fases distintas, a saber: o aprimoramento da base cartográfica, a localização e identificação precisa das vias e dos limites das favelas da Maré, o censo de empreendimentos econômicos e o censo populacional. A metodologia, quando possível, priorizou a participação e a capacitação de moradores da região. O projeto vem sendo reconhecido através do recebimento de prêmios e, ainda, pelo desenvolvimento de ações junto ao poder público e instituições privadas. Esse artigo visa explicitar a motivação dessa iniciativa, o processo de cada etapa de realização do trabalho, as dificuldades encontradas e os possíveis desdobramentos que possam contribuir para que atividades dessa natureza também ocorram em outros territórios.

No Rio de Janeiro e no Brasil em geral, o senso comum aponta as favelas como o lugar urbano da pobreza e das baixas condições de vida, por excelência. De fato, quando os dados censitários são analisados na escala do município como um todo, as favelas sobressaem como bolsões de pobreza. No entanto, essa não é a única maneira de examinar a questão. Quando restringimos a abrangência da análise quantitativa aos limites de uma favela, o que emerge é um mosaico de áreas sociais análogo ao mosaico observado na escala da cidade. Examinando os casos do Complexo do Alemão e da Rocinha, as duas maiores favelas cariocas, a presente investigação busca mostrar que as disparidades socioespaciais da cidade se reproduzem nas favelas. Para isso, aplicamos o Índice de Moran aos dados do IBGE ao nível de setores censitários, de forma a identificar agrupamentos espaciais de maior e menor renda dentro de cada favela; a seguir, usamos esses agrupamentos para analisar variáveis relacionadas à infraestrutura, alfabetização cor/raça, entre outras. Essa análise permite concluir que tanto o Complexo do Alemão quanto a Rocinha são espaços social e economicamente desiguais, de maneira comparável à cidade do Rio de Janeiro como um todo.

A ação pública sobre áreas constituídas por favelas, loteamentos e conjuntos irregulares, denominadas como ZEIS 1, pelos Planos Diretores de 2004 e 2016 em São Paulo, tem sido pautada em intervenções pontuais, ora focadas na urgência e na regularização fundiária, ora em projetos arquitetônicos excepcionais vinculados a um sistema de contratação de projetos e obras, que em sua maioria correspondem a lógica dos interesses do setor privado da construção civil. Em ambas situações, o que temos assistido é uma falta de planejamento territorial capaz de ordenar e direcionar as intervenções no tempo, buscando cumprir o que a legislação determina como Plano de Urbanização das ZEIS 1. Os concursos públicos para intervenções em áreas precárias, tem contribuído para colocar o tema na pauta dos profissionais e tem demonstrado avanços na discussão da morfologia urbana, das tipologias habitacionais e no trato com os limites territoriais, no entanto, tem como pratica, a lógica da "boa técnica" como metodologia para intervenção em áreas extremamente complexas. Esta reflexão pretende colocar luz nesta discussão, tendo como foco as possibilidades de integração das áreas zoneadas como ZEIS 1 a cidade, considerando o direito a cidade e a moradia.

Na cidade do Rio de Janeiro, especialmente na última década, pudemos observar a inclusão de novos espaços de moradia popular pela cidade, e muitos deles resultaram dos condomínios construídos pelo PAC e pelo PMCMV para abrigar reassentados de favelas. Tais condomínios, assim como os conjuntos habitacionais construídos pela cohab nas décadas de 1960 e 1970, se inserem na dinâmica da cidade a partir de múltiplas identidades, que na maioria das vezes estão relacionadas à dois princípios: a origem "favelada" de seus moradores e a especificidade técnica e social dos condomínios, que são percebidos na cidade do Rio de Janeiro como um equipamento de moradia das classes mais abastadas. A partir de um trabalho de campo que realizei (entre 2013 e 2015) junto a dois condomínio do PAC e do PMCMV no Rio de Janeiro, pude observar que as categorias "condomínio", "favela" e "comunidade" eram muitas vezes acionadas pelos moradores e pelos agentes do estado para nomear essas moradias, em diferentes momentos e contextos, tanto para o controle e a disciplinarização (por parte do estado), como para a defesa de direitos, evitação do estigma e aquisição de capital social ou financeiro (por parte dos moradores). Esta comunicação tem a intenção de apresentar esses dados e discuti-los.

Como forma de contribuir para o avanço das políticas habitacionais, num momento de crise dos programas federais que hegemonizaram a agenda dos municípios, este artigo relata a experiência das Oficinas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social no Estado de São Paulo. Estes eventos buscaram agregar técnicos, movimentos sociais e universidade com o intuito de formar redes para pressionar os poderes públicos e definir agendas de ação.

Diante dos históricos e persistentes problemas de precariedade e inadequação habitacional que marcam as cidades brasileiras, soluções mais adequadas e menos dispendiosas passam, necessariamente, pelo entendimento da manifestação das necessidades habitacionais pelo território. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho é apresentar um novo método para a mensuração do deficit habitacional, aplicado na realização do Diagnóstico Habitacional da Região do Grande ABC. A partir da compatibilização de duas abordagens distintas, a domiciliar e a territorial, o método procura aprimorar os dados sobre o deficit habitacional global para os municípios em questão, bem como identificar, caracterizar e mensurar este fenômeno dentro e fora dos assentamentos precários, algo raramente abordado pelos estudos voltados a esta questão.

A partir de dados sobre inadequação das moradias, aglomerados subnormais e indicadores de bem-estar urbano relativos à Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) propõe-se uma análise do funcionamento do PAC Urbanização de Assentamentos Precários nesses municípios. Os dados fornecidos pelo Ministério das Cidades mostram que o programa deve atender cerca de 30 mil famílias com suas 24 obras e cobre os municípios que apresentam situação mais crítica. No entanto, a quantidade de beneficiados e o montante de investimentos não encontrou relação direta com essa realidade. O critério partidário esteve presente nas seleções. São apresentadas informações sobre obras concluídas, atrasadas e canceladas, bem como especificidades de alguns municípios. Os gestores locais encontram muitos dos problemas de outros lugares do país (projetos malfeitos e equipes não especializadas, que geram atrasos, defasagem de preços, rescisões, mudança de objeto, etc.). Porém, na RMPA, contrapartidas e limites para os itens constantes no projeto não aparecem como entraves. Além disso, as trocas de partido no poder foram mencionadas como problema já que levam à mudança de gestores e ao extravio de informações. Apontados como vantagens do PAC, o Regime de Contratação Diferenciado não foi utilizado e o não contingenciamento de recursos passou a não ser respeitado.

A ideia desta conversa é expor um pensamento que seja capaz de tensioanar as duas principais políticas públicas desenhadas para o Conjunto de Favelas do Alemão - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) que, num certo sentido, repetiu os velhos ranços encruados nas políticas partidarizadas, policialescas e de cassino. Além disso, tentar indicar, ainda que de modo sucinto, como tais políticas cumprem um papel que reforça um cimento social associado às favelas. E que em última instância, pretende dominar, os moradores de assentamentos precários - assentamentos precários? (terminologia problemática), a partir do monopólio da violência e da criação do medo - isto fica a cargo dos veículos midiáticos tradicionais. Assim, se forjam instrumentos de controle na construção deste "novo" cenário. E este "novo cenário" foi e está sendo construído da seguinte maneira: em primeiro lugar, pela retomada do território (?) por parte do estado (hoje, demonstra seu fracasso e evidencia problemas sintomáticos na corporação chamada polícia), e aqui necessariamente, com ocupação militar. Em segundo lugar, pela ausência do tráfico no varejo, logo a extirpação da violência de armas de fogo e em terceiro lugar pela paz que povoa o imaginário coletivo. A sensação de medo e posteriormente de esperança é um forte indício de sustentação do regime autoritário. Assim, é possível estabelecer uma subordinação ao poder político através da disseminação de uma cultura do medo. Esta conversa, é claro, é um olhar de quem mora no Complexo do Alemão, pelo menos uns 35 anos. Nada mais do que isso. "Narrativa de Moradores"

A Região Metropolitana de Belém (RMB) teve uma estruturação urbana fortemente relacionada a sua extensa e volumosa rede hídrica. Ao longo dos anos, as áreas de várzea foram paulatinamente ocupadas por uma população sem acesso à terra de modo legal e regular, formando o que se chama localmente de "baixadas". Ocupando boa parte do território da capital e dos municípios metropolitanos, as baixadas são extremamente suscetíveis a alagamentos e inundações e se mostram como a face mais comum da precariedade no centro da RMB - que no último levantamento censitário figurou como a metrópole com maior percentual de aglomerados subnormais do país. Por outro lado, recentemente houve um inédito e vultoso aporte de recursos via PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a intervenção nestas áreas, com atenção para sua Urbanização, através da implantação de infraestrutura de saneamento (em especial drenagem), provisão habitacional e regularização urbanística. Em meio a este contexto, este artigo tem como objetivo apresentar algumas das características do PAC UAP (Urbanização de Favelas), PAC Habitação e PAC Saneamento na capital e analisar as transformações físico-urbanísticas resultantes em estudo de caso na Bacia da Estrada Nova. Especula-se que o programa mantém padrões conservadores de projeto e não alcança as melhorias pretendidas com a urbanização e espera-se contribuir para a discussão sobre os modelos de intervenção PAC, identificando avanços e limites do programa da RMB.

Esse artigo busca contribuir para a compreensão da interação entre as questões habitacionais e ambientais, com enfoque para o tratamento de fundos de vale e para o manejo de águas urbanas, nos âmbitos de planejamento e projeto de habitação, considerando que a relação de exclusão entre natureza e cidade se encontra em processo de mudança conceitual, caminhando para uma relação mais orgânica e integrada. Para tanto, também é necessário analisar a construção da intersetorialidade nas políticas públicas, aspecto essencial para a atuação conjunta no território. O estudo de caso foi realizado no município de São Bernardo do Campo, considerando no âmbito do planejamento, o Plano Municipal de Drenagem e o Plano Local de Habitação de Interesse Social, e como projeto, a obra do Conjunto 3 Marias, no bairro Cooperativa. O artigo tem como premissa que a conexão entre esses dois níveis de ação pública podem resultar em soluções que visem, ao mesmo tempo, assegurar a conservação ambiental e a justiça social.

As obras de infraestrutura realizadas em Favelas do Rio de Janeiro, instigam a reflexão crítica sobre o modelo do desenho-padrão adotado para implantação de redes de água e esgoto ,sua efetividade social resultante e impactos no cotidiano. Baseado em estudo de caráter qualitativo com trabalho de campo envolvendo entrevistas com moradores e observação técnica, tendo como escopo teórico central a ideia da infraestrutura como objeto com função social, para além de sua engenharia, anotamos a persistência de ausência e/ou precariedade de acesso/articulação a água e esgoto, fundamentais para uma vida urbana, assim como a não universalização de seu acesso. As intervenções ainda não conseguem obter uma generalização de atendimento, permanecendo praticas cotidianas constituídas na ausência ou precariedade dos serviços que não são levadas em conta nos projetos e implantação das infraestruturas, e ao mesmo tempo se configuram "ilhas" de serviços no interior de cada favela configurando uma desigualdade intra-pobres, onde se observa novas praticas e sociabilidades, constituindo um lugar semi-urbanizado.

Este artigo tem como objetivo apresentar e refletir sobre os esforços da construção da política habitacional de São Bernardo do Campo, que a partir de 2009 elegeu os assentamentos precários como prioridade de sua ação. Inicia apresentando a dimensão do problema da cidade que, segundo estudos realizados em 2010, tinha um terço dos domicílios construídos em assentamentos precários e/ou irregulares e um déficit habitacional acumulado de interesse social (quantitativo e qualitativo) de cerca de 107.600 domicílios, A partir deste diagnóstico e das diretrizes do Plano Plurianual Participativo de 2009 foi desenvolvido o processo de planejamento e implementação da política de habitação (que constitui o primeiro planejamento habitacional realizada na cidade). Este processo se deu de forma participativa, tendo como instrumento de planejamento o Plano Local de Habitação Interesse Social - PLHIS, em consonância com a Política Nacional vigente. O diferencial do PLHIS de São Bernardo está na estratégia definida de priorização das ações nos assentamentos precários, onde se concentra a maior parte das necessidades habitacionais da população de baixa renda; e de conceber tipologias de assentamentos, diversificando as intervenções e priorizando em cada um o déficit mais importante. O artigo conclui-se apresentando as lições aprendidas e os desafios desse processo.

O trabalho procura discutir as possibilidades e o alcance das urbanizações de favelas nos contextos metropolitanos atuais, considerando a precariedade urbano-habitacional e a segregação espacial elementos estruturais no processo de expansão das grandes cidades. As estimativas iniciais de atendimento dos programas de urbanização de favelas Morar Carioca e Renova SP, no início da década de 2010, apresentaram números que poderiam significar a inclusão das dimensões territoriais dos assentamentos precários na pauta do desenvolvimento urbano e ambiental de maneira integrada. Entretanto, o desenvolvimento desses programas têm mostrado como o escopo das urbanizações de favelas, nessas situações, é condicionado pelos limites da atuação das secretarias municipais de habitação, com pouco protagonismo nas instâncias de decisão responsáveis pela transformação do espaço urbano. A partir da análise de uma área de intervenção do Programa Renova SP, em São Paulo, o texto procura ilustrar esses impasses, relacionando as questões pontuais, enfrentadas na escala dos projetos de urbanização, a processos mais amplos de escala metropolitana.

Analisa-se a política urbana que preparou a "Cidade Olímpica" para receber os megaeventos a partir de um caso concreto de remoção, qual seja, da comunidade Restinga, declarada como área de especial interesse social - AEIS pelo próprio município do Rio de Janeiro. O trabalho aponta para a utilização do conceito de AEIS não como instrumento característico da regularização fundiária, mas como a primeira fase de um procedimento irregular de remoção empreendido pelos Poder Público. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à descrição da favela Restinga e do emblemático dia em que efetivou-se a demolição dos imóveis, além dos aspectos sociopolíticos envoltos neste processo específico de remoção. Na segunda parte são estudadas algumas polêmicas envoltas na Lei Complementar Nº 104, de 27 de novembro 2009, que declarou tanto a Restinga quanto outras comunidades já completamente removidas como AEIS, em total discordância com os mecanismos jurídicos que fomentam a gestão democrática da Cidade. Ao contextualizar-se a partir de um caso concreto a política urbana atual, finalmente analisa-se como a utilização de um procedimento irregular de remoção tanto dificulta estratégias de resistência quanto agride o pertencimento dos moradores em relação ao espaço urbano.

A partir principalmente de documentação técnica emitida por órgãos públicos, ou por profissionais independentes que fazem trabalho voluntário para comunidades do Rio de Janeiro ameaçadas de remoção forçada, e da própria experiência do autor em anos recentes nesse trabalho voluntário, o texto relata e discute o uso do argumento do risco (geotécnico, ambiental, etc) em tentativas de remoção em massa de moradores de favelas no Rio de Janeiro nos últimos anos. É demonstrado como, apesar do uso de um discurso supostamente neutro e técnico, baseado em décadas de experiência de engenharia prática e pesquisas, a análise técnica "isenta", ou de fato apropriada aos casos, é deformada por outros objetivos e por uma determinada visão ideológica quando as áreas em questão são habitadas por populações historicamente empobrecidas e vulneráveis. Nas conclusões, evidencia-se a importância do apoio técnico adequado às comunidades de favelas em suas lutas de resistência contra remoções forçadas, e pela implementação de políticas de urbanização (incluindo políticas de redução de risco físico/ambiental) que atendam seus direitos históricos. E também mostra-se a importância da construção de um espaço mínimo de consenso, em torno da ética profissional, que oriente a comunidade técnica envolvida nessas questões.

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de remoção e reassentamento no contexto de urbanização de favelas em Belém do Pará, confrontando diretrizes para reassentamento de instituições financeiras internacionais. Parte-se do pressuposto que os principais modelos de intervenção em assentamentos precários aplicados no país possuem influência do discurso das agências internacionais, como Banco Mundial e BID, quando essas passam difundir modelos e padrões de intervenções urbanos. Para recorte de pesquisa, foram escolhidos projetos que apresentaram relevância no histórico de intervenções em Belém, tanto pelo número de deslocamento involuntário como pela dimensão da proposta de reassentamento: Projeto de macrodrenagem da bacia do Una (1980-1990); Projeto de macrodrenagem da bacia do Tucunduba (1990-2000) e Projeto de macrodrenagem da bacia da Estrada Nova (2006). Nos projetos analisados, os princípios que norteiam o reassentamento e suas diferentes alternativas de atendimento à população estão ligadas às diretrizes de manuais técnicos, produzidos pelos agentes financiadores dos projetos urbanos. No entanto, quando as diretrizes das políticas das agências financiadoras são aplicadas no planejamento da cidade, como modelos universais, há um distanciamento das especificidades regionais. Portanto, questiona-se até que ponto, essas diretrizes teriam a capacidade de efetivamente promover a transformação urbana que pretendem.

O artigo procura problematizar as mudanças nos conteúdos programáticos dos processos de urbanização de favelas, com reflexo na modelagem dos programas, seu (re)arranjo e perspectivas de atuação multissetorial. Para tal, o ensaio é descritivo e abordará o Projeto Multissetorial Integrado (PMI), uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que procurou modelar um modelo alternativo de tratamento dos problemas sociais e econômicos, tentando abranger soluções articuladas para as carências diversas territoriais e articulando investimentos em diversos setores sociais, como saneamento básico, infraestrutura urbana de urbanização de assentamentos precários, transportes, equipamentos públicos e sociais. Para a discussão da hipótese, o artigo divide-se em três sessões. A sessão 1 (A dinâmica geral do PMI) procura problematizar as mudanças de modelagem do referido programa, em decorrência das modificações do direcionamento das políticas urbanas nacionais, com reflexo na própria multissetorialidade das ações e resultados na urbanização integral dos ambientes construídos. A sessão 2 (Análise de indicadores e resultados do PMI) explicita alguns indicadores operacionais, para melhor compreensão do comportamento do programa. Por fim, a sessão 3 (Análise comparativa de PMIs de BH) procura detalhar os resultados gerais alcançados pelos projetos implementados, apresentando estudos de caso de projetos emblemáticos.

Este artigo discute a atuação da Prefeitura de Osasco, município da Região Metropolitana de São Paulo, frente a problemática dos assentamentos precários na cidade, apresentando a política habitacional implementada a partir do ano de 2005 com ênfase no Programa de Urbanização de Favelas que atua na regularização física e urbanística destes assentamentos. Tendo como estudo de caso a favela Colinas D'Oeste, discute-se os resultados após 08 anos de desenvolvimento do programa, onde observa-se conflitos de diversas ordens, em especial a ocupação de áreas de risco, de preservação ambiental e o adensamento construtivo irregular. Longe da conclusão, a urbanização desta e de outras favelas da cidade ainda é um desafio para o poder público municipal que mesmo modificando a estrutura administrativa, utilizando os instrumentos preconizados pelo Estatuto da Cidade e aderindo aos programas de investimentos do Governo Federal ainda não logrou êxito. Nesta pesquisa considera-se que um dos maiores desafios para o programa de urbanização de favelas de Osasco é a apropriação, pelo conjunto de organismos e agentes municipais, das ações realizadas na urbanização de favelas. Entende-se que a avaliação do programa é um dos caminhos para verificar as lacunas existentes na atuação da municipalidade frente a esta problemática.

O foco dessa pesquisa são os processos de urbanização de favelas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Região do Grande ABC. No Brasil, o número de pessoas vivendo em favelas é significativo, contudo, a "solução urbanização" só ganhou escala no território nacional na década de 90, quando foram lançados os primeiros programas federias para esses fins. O PAC representa grande avanço, ao passo que destinou recursos volumosos para urbanização de favelas, contudo, é baixo o número de urbanizações finalizadas no âmbito do programa. Essa pesquisa buscou, portanto, identificar os fatores que dificultam e estendem o tempo de contratação e execução de obras de urbanização de favelas com recursos do PAC no Grande ABC, com a intenção de iluminar caminhos para a superação desse cenário, segundo a opinião de gestores públicos. Os três principais fatores identificados como responsáveis pela dilatação dos prazos de implementação das urbanizações foram: a seleção de intervenções que não contavam com projetos completos, atualizados e aprovados; a dificuldade de aprovação de projetos e medições de obras junto ao Agente Operador; e a necessidade de revisar e adequar projetos e orçamentos durante as obras.

O presente trabalho se inscreve no debate acerca da democratização do planejamento e gestão urbanos e do ato da intervenção urbanística em favelas e tem como objetivo uma reflexão acerca da incorporação da participação social como condição intrínseca para a elaboração e a sustentabilidade de planos de desenvolvimento sócio espacial. Apresentam-se alguns conceitos para que os métodos participativos sejam de fato genuínos e efetivos, tendo-se como essência a exposição de conflitos e disputas sociais e a população local enquanto sujeito ativo da intervenção, e se promova o empoderamento. A análise se atribui ao compartilhamento da experiência promovida pelo Morar Carioca, Programa de Urbanização de Assentamentos Precários Informais, em implementação na cidade do Rio de Janeiro, a partir da qual se observam as contradições entre o discurso dos princípios estabelecidos em seu escopo e a prática das ações do poder público em sua realização. Com isto, busca-se compreender os limites e as possibilidades da participação social na experiência brasileira em urbanização de favelas, contribuindo para o desenvolvimento de um enfoque metodológico de desenho urbano participativo que não se limite aos diagnósticos, mas que alcance o poder de decisão popular nas etapas de proposição e deliberação do plano urbanístico.

A complexidade dos problemas atuais existentes nas cidades demanda uma transformação na forma de atuar no meio ambiente urbano. Somente com essa mudança de enfoque, a partir de um olhar ampliado e interdisciplinar que proponha alternativas sustentáveis, será possível construir cidades mais justas e democráticas. Nessa perspectiva, o Programa de Urbanização de Favelas é o programa mais completo dentro da política habitacional, pois congrega as questões ambientais, urbanas e habitacionais. A urbanização atua em áreas que necessitam de uma ação integrada entre os diversos agentes públicos e a comunidade atingida, visando o acesso à moradia e o direito à cidade, garantindo a preservação e recuperação ambiental dessas áreas e, caso necessário, de terrenos previstos para relocação. Processos complexos, como a vulnerabilidade socioambiental, tornam-se um desafio, pois interferem na efetividade e sustentabilidade das intervenções. A pesquisa analisa duas áreas consideradas de vulnerabilidade socioambiental que se consolidaram na região central de Curitiba-PR, e que receberam, em diferentes períodos, investimentos do poder público para que os assentamentos fossem urbanizados. Esses investimentos, em maior ou menor grau, puderam auxiliar na diminuição desses processos, interferindo na melhoria da qualidade de vida de seus moradores e no acesso à cidade.

O objetivo deste artigo é analisar os resultados e impactos do Projeto de Urbanização de Favelas, na cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Foi realizada uma revisão documental, buscando conhecer os projetos urbanísticos, de infraestrutura e social na Secretaria de Habitação de Interesse Social do Estado do Acre - SEHAB, coordenadora dos Projetos. Foram realizadas observações in loco para averiguação das ações e obras realizadas, e comparação entre o previsto e o realizado, além de entrevistas com gestores, técnicos e pessoas-chave das comunidades. Predomina inúmeras obras inacabadas com baixa qualidade, sem que uma explicação ou mesmo uma nova data para a conclusão das obras fosse anunciada. Entre alguns motivos constatados para este resultado, destaca-se as diversas mudanças e falhas nos projetos, a incapacidade técnica das empreiteiras e do próprio governo, gestor do projeto. Se faz necessário compreender as particularidades de cada assentamento e através de estudos mais detalhados, propor soluções mais adequadas, articuladas aos demais instrumentos de planejamento urbano e com maior participação dos moradores. Mais do que recuar, programas e projetos com esta visão integradora, devem ser aprimorados, ampliados e replicados para os inúmeros assentamentos precários da cidade.

Este artigo visa refletir sobre os processos de urbanização de favelas, através da experiência de seus técnicos na região sudoeste do Município de São Paulo. O Programa de Urbanização de Favelas da Prefeitura tem como premissa "transformar favelas e loteamentos irregulares em bairros, garantindo a seus moradores o acesso à cidade formal." Entretanto, apesar das benesses prometidas pela urbanização, ao implantar infraestrutura nessas áreas de cidade e/ou sanar situações de risco é necessário deparar-se com a questão da remoção de moradias. A Prefeitura trabalha com duas modalidades de urbanização, diferenciadas pela abrangência da remoção dos domicílios: com a remoção total dos domicílios, como no exemplo do Real Parque, e com remoção parcial, como nas favelas Jd. Olinda, Sapé e Viela da Paz. Para subsidiar a reflexão sobre as duas modalidades, serão apresentados critérios propostos para avaliação quanto à remoção das moradias. Após a caracterização e reflexão sobre os processos de urbanização, será apresentada a percepção nos Conselhos Gestores sobre as intervenções. Também será a analisada a efetiva inserção dessas áreas na cidade e a sua relação com o entorno. Por fim, será apresentada uma síntese dos avanços e das contrariedades dos processos de urbanização relatados.

Modalidade: Texto Completo O trabalho relata a experiência de pesquisa desenvolvida com a mediação da produção audiovisual, na avaliação do PAC Favelas no Alemão, Manguinhos e Rocinha. Realizado por moradores de favelas, este trabalho buscou compreender os atravessamentos na relação entre os movimentos populares do Rio de Janeiro e os gestores públicos nos processos de avaliação de políticas públicas. A principal hipótese é de que para os movimentos populares o audiovisual é um importante meio de expressão das vozes que vivenciam as transformações nestes territórios e dos impactos na implementação de qualquer política pública, além da apropriação das novas ferramentas de produção de imagens para denúncia das violações de direitos, que muitas vezes acontecem no decorrer destas intervenções, fortalecendo as redes de lutas entre os diversos movimentos sociais nas favelas. Por fim, a compreensão de que na apropriação do audiovisual estas pessoas e grupos estão também criando novas linguagens e metodologias que resultam na produção de um conhecimento que precisa ser valorizado no âmbito de qualquer intervenção pública ou mesmo em processos de pesquisas.

Os padrões urbanístico-ambientais nas favelas das grandes cidades brasileiras vêm, visivelmente, num processo de degradação impulsionado pela crescente concentração de população nessas áreas urbanas. Todas as funções relacionadas ao habitar sofrem o impacto do adensamento. Entre outros, os fatores de conforto ambiental - iluminação, insolação e ventilação - com implicações diretas na salubridade das habitações, atingem níveis altos de comprometimento. O artigo reúne indícios dessa tendência servindo-se da experiência do próprio Autor e de pesquisa recente sobre o tema em periódicos internacionais. Em paralelo, o texto destaca os resquícios do laissez-faire que ainda perduram na nossa prática sobre as favelas e suas implicações mais severas nessa perspectiva de padrões descendentes. Tudo converge para o objetivo do artigo que é colocar na pauta do debate a questão: quais são os padrões urbanísticos que estamos consolidando com as intervenções de urbanização de favelas? E, especificamente para o Brasil, uma interrogação quanto ao futuro das nossas favelas, caso a oferta de habitação aos mais pobres não venha a redirecionar o fluxo desses cidadãos para novas moradias formais.

Tendo por objeto o Projeto de Urbanização do Agrupamento 01 do Programa Municipal Morar Carioca, o presente artigo busca contextualizar a favela na cidade do Rio de Janeiro ao problematiza-la - problema ou solução - em conjunto ao apontamento de algumas intervenções públicas nestes territórios. Assim, o desenho do Programa Morar Carioca, bem como breve sobreposição com outras políticas públicas também em andamento, são abordados para uma melhor compreensão da estrutura de atividades que integram o referido projeto de urbanização. Seu objetivo é fazer da experiência concreta deste projeto uma ferramenta de análise coletiva, cujo maior foco está na relação de continuidade entre os produtos parciais que compuseram este Projeto Básico de Urbanização licitado para elaboração da obra. Neste sentido, surgem alguns questionamentos, como a seletividade das favelas a receberem as benfeitorias urbanísticas, a relação entre as participações técnicas e sociais na definição das premissas projetuais e possíveis riscos que o projeto possui ao ter a sua última etapa - Projeto Executivo - no escopo da obra.

O artigo tem como objetivo realizar questionamentos sobre os investimentos em favelas na última década, à luz do incremento notório realizado pelas gestões Lula e Dilma, sobretudo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, e apontar especificidades na aplicação dos recursos na esfera municipal. As ações públicas em territórios favelados ao longo do século XX foram da negação e erradicação à aceitação, reconhecimento e ações de urbanização e integração à cidade "formal", como demostra vasta bibliografia. Também é notório que a aceitação não eliminou a prática de remoção total em territórios de interesse do mercado imobiliário, que se intensifica na última década em áreas sob ação de operações urbanas, por exemplo, ou em territórios sob ação de grandes ações urbanísticas, como o Rio de Janeiro Olímpico. As alterações no financiamento da política urbana no início dos anos 2000, com aumento significativo de recursos oriundos de programas federais, mais do que retirar do município sua autonomia constitucional sobre ações nos territórios urbanos, altera sobremaneira a forma como são feitas as intervenções em assentamentos precários. Este artigo trata, portanto, de algumas contradições observadas na análise de dados de investimentos federais: quando aparece o recurso, sob um discurso de ampliação dos direitos sociais, as prefeituras recuam na qualidade das urbanizações de favela, sob clara interferência dos interesses das grandes empreiteiras do país.

Em uma cidade como Belém, onde o histórico de urbanização é tão fortemente ligado às condições do sistema de drenagem e dos cursos d'água que a cortam, pode-se inferir que há diversas possibilidades de elaboração conceitual das relações entre urbanização e água. Identificamos problemas na forma de tratamento dos assentamentos precários dentro de uma perspectiva de requalificação urbana e ambiental, como pode ser verificado a partir dos resultados das intervenções de urbanização e saneamento em diferentes áreas da cidade ao longo das últimas décadas. Os estudos sobre intervenções em áreas alagáveis de Belém revelam uma grande dificuldade na urbanização de APPs em locais de ocupação já consolidada. A legislação (tanto local quanto federal) não consegue orientar um tratamento adequado e as medidas técnicas, colocadas em prática pelo governo local e estadual, que não apresentam soluções para conciliar a recuperação ambiental com a requalificação urbana. Por outro lado, na área de expansão da cidade, verifica-se que existem novas possibilidades de uma urbanização mais compreensiva com a realidade local. Esse artigo tem como finalidade refletir sobre as experiências de projetos de urbanização de assentamentos precários localizados em Áreas de Preservação Permanente (APP) na cidade de Belém, PA, buscando identificar as limitações e perspectivas de avanço de projetos dessa natureza.

O trabalho trata-se de uma proposta de intervenção urbana a intercorrer no território ocupado pelo assentamento informal de Heliópolis, região metropolitana de São Paulo. A proposta foi formulada a partir do levantamento de dados a respeito das dinâmicas urbanas e sociais do assentamento, bem como sua formação histórica, a fim de proporcionar um maior entendimento sobre o conjunto, fortalecer o cuidado ao lidar com a comunidade, principalmente ao tratar as dinâmicas sociais, certificando-se de que a proposta supra as insuficiências, e atenda as expectativas da população; além de assegurar parâmetros para a qualificação da área que proporcionem além da seguridade social, a segurança de que o território pertence à comunidade, sob a perspectiva humanista de que o projeto não é apenas mais um empreendimento, mas uma forma de valorizar a cultura existente e as diversidades humanas.

Dos 190 milhões de brasileiros, 11 milhões vivem em assentamentos informais, número equivalente à população absoluta da maior cidade do país, São Paulo. Na cidade de São Paulo, 3 milhões de pessoas moram em assentamentos informais, das quais 1.6 milhões residem em favelas. De fato, as favelas são uma realidade consolidada na cidade de São Paulo. E, apesar dos conflitos e carências em infraestrutura e serviços públicos persistentes, os espaços entre os edifícios (denominados interstícios urbanos) constituem uma série de oportunidades para a requalificação ambiental, urbana e social da comunidade como um todo. A partir do panorama lançado, foi desenvolvida pesquisa de mestrado em arquitetura e urbanismo, com o objetivo geral de entender a realidade da segunda maior favela da cidade de São Paulo, Paraisópolis, e então oferecer respostas à sua qualificação. O objetivo específico da pesquisa é definir diretrizes e estratégias projetuais e de intervenção para requalificar ambiental, urbanística e socialmente os espaços intersticiais da Favela de Paraisópolis, a partir das pré-existências. O trabalho apresentado sintetiza os resultados alcançados pela pesquisa, fundamentalmente propositiva e e baseada na realidade existente.

Apesar da relevância das obras para a redução do risco no curto prazo, as análises apresentadas demonstram que somente medidas estruturais não são suficientes para o tratamento do risco. As recentes ações de maior expressão em âmbito nacional no campo da gestão de riscos não consideram a vulnerabilidade em todos os seus componentes. Não obstante a evolução em metodologia e instrumentos de enfrentamento do problema, o tratamento do risco sempre será incompleto caso não leve em consideração a vulnerabilidade de uma forma mais abrangente que a atual. Dessa forma, o objetivo principal deste trabalho é ressaltar a importância da vulnerabilidade para a gestão de risco e colocar em questão como podemos melhorar essa gestão, abarcando todos os seus aspectos.

O Núcleo Habitacional Gazuza, no município de Diadema, São Paulo, é resultado de uma ocupação que teve início em 1989, abrigando hoje 1.206 famílias. O assentamento passou por intervenções de urbanização realizadas com poucos recursos e fragmentadas ao longo do tempo, consolidando situações de precariedade relacionadas à infraestrutura e às unidades habitacionais. O projeto de reurbanização do N.H. Gazuza, desenvolvido no âmbito da 2ª fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC-2), faz parte de um grupo particular de intervenções em favelas, que busca alternativas para áreas já urbanizadas e consolidadas, mas que ainda apresentam problemas devido à necessidade de recursos de maior vulto. A proposta abrange diversos componentes, como complementações de infraestrutura, desadensamento, implantação de áreas verdes e melhorias habitacionais, levando em consideração os usos e relações estabelecidas entre os moradores e o assentamento.

O projeto aqui apresentado se insere na Fase 2 do Programa Lagoas do Norte, que objetiva, principalmente, beneficiar a população residente na Zona Norte da cidade de Teresina, Piauí, através da oferta de moradias adequadas e melhorias no abastecimento de água, esgotamento sanitário, disposição dos resíduos, mobilidade, acessibilidade, educação, segurança, geração de empregos, cultura e lazer. A Zona Norte é uma área de várzea adjacente ao encontro dos rios Parnaíba e Poty, formada por lagoas oriundas das cheias desses rios. Essa paisagem alagadiça e exuberante foi a primeira a ser habitada no território de Teresina por comunidades de pescadores. Apesar de ser um ambiente continuamente modificado pelas grandes enchentes, a região foi paulatinamente ocupada por famílias de baixa renda, que, na busca por moradia, passaram a se apropriar informalmente do território, aterrando parte das lagoas existentes para fazer suas habitações. Hoje é difícil ver as lagoas a partir das ruas dessa porção de cidade, pois suas margens estão quase totalmente invadidas. Na década de 1950, a região também passou a ser ocupada pela atividade oleira por possuir argila de boa qualidade e água em abundância. Foi, então, que a partir da interação não planejada com o homem, a paisagem natural do local sofreu profundas mutações. O processo de extração da argila irregular por parte dos oleiros somado à ocupação e aos aterros informais gerou uma intensa degradação ambiental. Das 34 lagoas existentes ali, restaram apenas 12. Aos problemas ambientais também se somou a situação de vulnerabilidade social da população local, apresentando riscos para a saúde dos moradores devido à disseminação de doenças e mortes provocadas pelos alagamentos, falta de saneamento e coleta de lixo. Além disso, as condições de trabalho dos oleiros eram ruins e a concorrência com as grandes fábricas de cerâmica levou a atividade oleira a perder força e prestígio. A partir de uma parceria entre a Prefeitura de Teresina, o governo federal e o Banco Mundial, se instituiu em 2008 o Programa "Lagoas do Norte", dividido em Fase 1 (concluída) e Fase 2 (em andamento) para a requalificação da área. O programa se concentra nos princípios do desenvolvimento sustentável. Seus principais objetivos são:  Recuperação da qualidade da água das lagoas e dos canais com a reativação de áreas de preservação ambiental, renaturalizando as margens das lagoas, canais e diques, e a implantação/aperfeiçoamento da infraestrutura urbana local com a recuperação e otimização do sistema de macrodrenagem e coleta de tratamento de esgoto;  Conectividade da área com a abertura e melhoria de ruas existentes, implantação de rede pedonal, de ciclovias e de itinerários ecológicos, recuperação, criação e conexão de áreas verdes e de lazer, arborização para maior conforto climático e iluminação pública;  Indução de programas educativos ambientais;  Construção de loteamentos para reassentamento;  Melhorias em moradias existentes e em escolas;  Potencialização de marcos referenciais para o município. A partir desses objetivos, a intervenção projetual parte dos princípios de conectividade e sustentabilidade. Como primeiro passo, se determinou a conexão da região com o restante da cidade através de uma rede de mobilidade, pois a área se encontra atualmente desconectada. Em segundo lugar, foram definidas as ações para recuperação e otimização do sistema de macrodrenagem das lagoas, já que muitas se encontram nas condições de foco de contaminação ambiental devido às erosões do solo desprotegido, à derrubada da mata e à disposição incorreta dos resíduos sólidos. Foram, também, delimitas as cotas de alagamento das lagoas e, assim, as famílias que se encontravam em situação de risco e sua necessidade de remoção. Em seguida, foram determinadas as ações para requalificação ambiental através do Plano de Controle Ambiental (PCA), visando a recuperação da qualidade da água das lagoas e canais e o reestabelecimento do equilíbrio do ecossistema. Por fim, os projetos urbanísticos e paisagísticos foram desenvolvidos a partir dos seguintes critérios:  Entendimento da vocação de cada lagoa e o contexto em que se insere, inclusive do perfil da população residente;  Definição de "janelas urbanísticas", isto é, aberturas no tecido urbano que garantem permeabilidade espacial e visual, a partir da análise da situação das moradias registradas no Cadastro Imobiliário pelo Consórcio do projeto, da cota de alagamento determinada como limite para ocupação e dos potenciais de conectividade de cada lagoa. Essas janelas permitem respiros no tecido urbano, onde as orlas internas das lagoas se reconectam através de uma sequência de espaços livres costurados, principalmente, pelas malhas pedonal, com uma pavimentação que "contagia", e cicloviária. Consolida-se, assim, um "parque habitado" com as orlas das lagoas requalificadas e as invasões irregulares limitadas;  Compreensão da abrangência do projeto e desenvolvimento de intervenções em diferentes escalas. Na escala local, se busca dotar a comunidade de espaços públicos de proximidade com áreas de lazer e estar, instalações desportivas e áreas de brinquedos para crianças. Na escala macro, afirmar o parque "Lagoas do Norte" como equipamento referencial para todo o município. Para isso, se deu ênfase ao projeto do cluster turístico "Encontro das Águas", próximo à junção dos rios Parnaíba e Poty. A área foi reorganizada articulando um programa com diferentes atrativos para consolidar as atividades já existentes e com potencial de desenvolvimento: artesanato, gastronomia, cultura, tradições, natureza, lazer e esportes. Atualmente, por um lado, estão sendo feitas por etapas as remoções necessárias para a implantação das melhorias, enquanto a prefeitura desenvolve atividades sociais auxiliares com a população atingida, como a consolidação do projeto Olaria Ecológica Comunitária de Teresina e a oferta de cursos profissionalizantes em outras áreas para os habitantes de Lagoas do Norte, já que o Programa desativou, como medida urgente, todas as olarias existentes na região. Por outro lado, o projeto se encontra no estágio de conclusão dos executivos de urbanismo, paisagismo, arquitetura, macrodrenagem, esgoto, viário, plano de reassentamento involuntário e ambiental para que as obras sejam licitadas e executadas em seguida.

O trabalho a ser abordado é fruto de um Workshop realizado pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB com os estudantes de mestrado da Universidade de Tóquio. Esse consiste em um projeto de intervenção urbana para a comunidade do Sol Nascente, localizado na cidade de Ceilândia em Brasília/DF. Considerada como a maior favela da América Latina, é carente de infraestrutura urbana, em seu maior e menor aspecto, tais como: falta de saneamento básico, pavimentação, mobiliário e outros equipamentos urbanos. Diante da carência e precariedade da estrutura existente, os espaços não são convidativos aos moradores e àqueles que o utilizam esporadicamente.