ST-4: A Nova Lei de Regularização Fundiária
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ST-4: A Nova Lei de Regularização Fundiária |
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"GELO NÃO É PEDRA!": INFORMALIDADE URBANA E ALGUNS ASPECTOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NA LEI 13.465/2017 Caio Santo Amore (FAUUSP; Peabiru) Ricardo de Sousa Moretti (UFABC)
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A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO À MORADIA: O PROCESSO REGULATÓRIO ADOTADO NO SISTEMA BRASILEIRO A PARTIR DA LEI 13.465/2017 Arleide Meylan (Universidade de Brasília) Arleide Meylan (Universidade de Brasília) Alexandre Bernardino Costa (Universidade de Brasília)
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A NOVA LEI E OS VELHOS DESAFIOS NO CONTEXTO DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL Tatiana Zamoner (Defensoria Pública do Estado de São Paul)
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AS TERRAS RURAIS DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL SOB A ÓTICA DA LEI Nº 13.465/2017 Flavia Pedrosa Pereira (UnB)
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CONTRADIÇÕES NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ANÁLISE TEÓRICA ILUMINADA A PARTIR DO CASO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA – MG LAURA SANTOS GRANJA (IPPUR - UFRJ)
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ENTRE IDEALIZAR E FAZER, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONFORME A LEI 13.465/2017: REFLEXÕES ACERCA DAS EXPERIÊNCIAS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA UFPE EM IGARASSU-PE. Fabiano Rocha Diniz (UFPE) Silvio Jacks dos Anjos Garnés (UFPE) Ronaldo Augusto Campos Pessoa (UFT) Maria de Lourdes de Aquino Macedo Gonçalves (UFPE)
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LEI 13.465/2017: A LUTA DA IZIDORA POR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Taís Clark (UFMG)
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NOVO MARCO LEGAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: AVANÇOS E MODIFICAÇÕES NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO IRREGULAR ÁFRICA EM NATAL/RN. Maria Caroline Farkat Diógenes (UFRN) Felipe Maciel Pinheiro Barros (UNIRNr)
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O TRATAMENTO LEGAL DA DIMENSÃO AMBIENTAL NOS PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL: O CONFLITO URBANO-AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO Thaís Fernanda Lopes (Prefeitura de São Paulo)
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OS DESAFIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO CARUARA, SANTOS/SP. Sophia Alvarez Amaral Melo Bueno (Universidade Católica de Santos) José Marques Carriço (Universidade Católica de Santos)
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL TAPAJÓS NA CIDADE DE IGARASSU – PE Jaqueline Miranda da Silva Pereira (UFPE) Ronaldo Augusto Campos Pessoa (UFT) Luiza Graciano (UFPE)
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA PRÁTICA: POSSIBILIDADES DA LEI Nº 13.465/2017 NOS ASSENTAMENTOS GETÚLIO VARGAS E SALIM FELÍCIO andrea figueiredo arruda canavarros (UFMT) claudio miranda (UFMT)
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ZEIS: A PERSPECTIVA DAS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, DO ESTADO E DOS AGENTES PRIVADOS NO CASO DE ENTRA APULSO (RECIFE/PE) Pedro Ernesto Chaves Barbosa (UFBA) Fabiano Rocha Diniz (UFPE) Danielle de Melo Rocha. (UFPE)
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REPENSANDO O PROGRAMA PAPEL PASSADO: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A PARTIR DO CASO DO CONJUNTO HABITACIONAL CARLOS GOMES E COMUNIDADE HÍPICA Caroline Rocha dos Santos (PPGD-UERJ) Rafael Soares Gonçalves (PUC-Rio)
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REURB EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: DISPUTA PELO TERRITORIAL AMBIENTAL NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Rosane de Almeida Tierno (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da )
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..::POSTÊRES - ST-4: A Nova Lei de Regularização Fundiária::.. A PROBLEMÁTICA DA NOVA LEI PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA: O CASO DA OCUPAÇÃO DOROTHY STANG Ártemis Sandra Borges Nunes Costa (UnB) Liza Maria Souza de Andrade (UnB)
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DISPENSA DOS CRITÉRIOS TEMPORAL E DE POSSE PACÍFICA DO USUCAPIÃO AMANDA GESSICA BARRETTO MARCELINO
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NOTAS SOBRE ENTRAVES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Guilherme Carpintero de Carvalho (UFABC)
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O RECONHECIMENTO DO DIREITO DAS FAVELAS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO REAL DE LAJE E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Sande Nascimento de Arruda (UFPE) José Jefferson de Andrade Vaz (UCA)
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PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - PARÁ Maurício Leal Dias (Universidade Federal do Pará) Mayara Rayssa da Silva Rolim (Universidade Federal do Pará) Sandra Helena Ribeiro Cruz (Universidade Federal do Pará)
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PAC NA ÁREA DE MARIA CRISTINA PELA NOVA LEI 13.465/2017 - MUNICÍPIO DE MESQUITA Maria Olinda de Souza Sampaio (Universidade Geraldo Di Biasi) Roberta Bernardi Athayde (Mosaico Consultoria) Isanda Souza da Silva (Universidade Geraldo Di Biasi)
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USO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE ESTUDO PARA GARANTIR O DIREITO À HABITAÇÃO: ESTUDO DE CASO DA VILA VICENTINA. Alana Kelia Parente de Aguiar (Centro Universitário Christus) Gisela Arícia Medeiros Oliveira (Centro Universitário Christus)
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